Leis e Decretos da Flora (NACIONAL)
| EMISSOR | CATEGORIA | Nº | DATA | EMENDA | DOE |
|---|---|---|---|---|---|
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
12651
|
25/05/12
|
Novo Código Florestal.
|
Não Possui
|
|
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
6063
|
20/03/07
|
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
|
Não Possui
|
|
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
5975
|
30/11/06
|
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
|
Não Possui
|
|
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
11284
|
02/03/06
|
Dispõe sobre a Gestão de Florestas públicas para a produção sustentável, Estrutura o MMA e o serviço Florestal Brasileiro – SFB e altera outras leis.
|
Não Possui
|