Projeto Orla

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação do Ministério da Economia, no âmbito da sua Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Anteriormente, essa ação era desenvolvida em conjunto com o MMA. Atualmente essa discussão cabe ao Grupo de Trabalho –ORLA, discutido no âmbito do GI-GERCO.

 

Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando a política ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:

 – Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;

 – Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;

 – Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

 

Assim, o Projeto busca responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.

 

Além disto, o estabelecimento de critérios para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas, a existência de espaços estratégicos (como portos, áreas militares) e de recursos naturais protegidos também se configuram em desafios para gestão da orla brasileira.

 

Em âmbito estadual, a Coordenação Estadual do Projeto Orla é formada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará – SPU-CE.

No Estado do Ceará, dos 20 municípios defrontantes com o mar, temos 9 municípios aderidos, a saber: Barroquinha, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí.

Manuais do Projeto Orla

 

PASSOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA:
1. ADESÃO
2. OFICINA I
3. OFICINA II
4. VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA
5. INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR
6. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DIVULGAÇÃO
7. ANÁLISE PELA CTE E COORDENAÇÃO ESTADUAL
8. HOMOLOGAÇÃO
9. ACOMPANHAMENTO
10. REVISÃO DO PLANO

 

AÇÕES E RESULTADOS

Atividades Executadas:

O Projeto Orla vem atuando no Estado do Ceará desde o ano de 2004, tendo sido concluída a elaboração dos PGIs dos municípios de Beberibe, Cascavel e Fortaleza, o qual se encontra em fase de análise pela Coordenação Nacional, bem como a adesão dos 20 municípios ao Projeto Orla.

 

Atividades em Execução:

Acompanhamento da Revisão do PGI do município de Fortaleza;

 

Acompanhamento da elaboração dos PGIs dos municípios de Caucaia, Cascavel e Itapipoca;

 

Acompanhamento das oficinas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz;

 

Planejamento da agenda de 2019 das oficinas de elaboração do PGI de Amontada, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Trairi;

 

Participação no Fórum Permanente de Requalificação das Barracas da Praia do Futuro (http://www.mpf.mp.br/ce/atuacao/forum-praia-do-futuro);

 

Participação no Fórum de Turismo no Ceará.

 

COMISSÃO TÉCNICA ESTADUAL (CTE)

Com a função de apoiar a Coordenação Estadual na implementação das ações do Projeto Orla, foi criada, pelo Decreto Estadual nº 29.973, de 24 de novembro de 2009, a Comissão Técnica Estadual – CTE, que é atualmente composta pelas seguintes instituições governamentais e representantes da sociedade civil organizada:

 

I. Secretaria do Meio Ambiente – SEMA;
II. Superintendência do Patrimônio da União no Ceará – SPU/CE;
III. Secretaria das Cidades;
IV. Secretaria do Turismo – SETUR;
V. Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA;
VI. Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH;
VII. Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME;
VIII. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
IX. Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará – LABOMAR;
X. Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;
XI. Federação dos Pescadores do Ceará – FEPESCE;
XII. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE;
XIII. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE;
XIV. Ministério Público do Estado do Ceará – MP/CE;
XV. Advocacia Geral da União – AGU;
XVI. Fórum Elos e Ecos;
XVII. Procuradoria Geral do Estado – PGE;
XVIII. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
XIX. Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH
XX. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembleia Legislativa do Ceará – CMADS-AL/CE.

 

Anexo: DOE Decreto Criação da CTE Orla

 

Atas das reuniões