Checklist Termos de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA

ELABORAÇÃO TCCA: 

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR

– ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO EMPREENDIMENTO

– CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO,

– DECLARAÇÃO DO VALOR VALOR DE REFERÊNCIA

–  PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/CE DA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA QUE APROVOU A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

– PARECER TÉCNICO EXARADO PELA EQUIPE DA SEMACE, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR O VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO APROVADO NO EIA/RIMA;

– DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA (CNPJ, ENDEREÇO, CONTATO)

– DOCUMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL

– ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E, OS RESPECTIVOS ADITIVOS, QUANDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 

– ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, QUANDO APLICÁVEL, NOS CASOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO; 

– CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA, PARA EMPREENDIMENTOS REPRESENTADOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO;   

–  INDICAÇÃO DA OPÇÃO DA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PODENDO SER FÍSICA, FINANCEIRA OU HÍBRIDA (FÍSICO-FINANCEIRA)

ELABORAÇÃO DE TCCA DE LICENCIAMENTOS FEDERAIS:

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR SOLICITANDO O TCCA

– CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO QUE FOI EFETIVAMENTE EXECUTADO

–  PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU DA APROVAÇÃO DO EIA/RIMA DO EMPREENDIMENTO

– DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA (CNPJ, ENDEREÇO, CONTATO)

– DOCUMENTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL QUE IRÁ ASSINAR O TCCA

– OFÍCIO DO IBAMA CONFIRMANDO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ

– ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL (CCAF) QUE DELIBEROU SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ESTA SECRETARIA

– PARECER TÉCNICO DO IBAMA DE DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO

– ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E, OS RESPECTIVOS ADITIVOS, QUANDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

ADITIVOS TCCA

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA – VALOR

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR DE SOLICITAÇÃO

– ART DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO

– CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO

– DECLARAÇÃO DO VALOR VALOR DE REFERÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PRAZO

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR DE SOLICITAÇÃO

– TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – TCCA

– PARECER TÉCNICO DA SEMACE ATESTANDO SE HOUVE INTERVENÇÃO NO LOCAL DO EMPREENDIMENTO

– APROVAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

TITULARIDADE

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR DE SOLICITAÇÃO

– DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA (CNPJ, ENDEREÇO, CONTATO)

– DOCUMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL

– CÓPIA DA LICENÇA ATUALIZADA

TERMO DE QUITAÇÃO

– OFÍCIO DO EMPREENDEDOR DE SOLICITAÇÃO

– DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA (CNPJ, ENDEREÇO, CONTATO)

– DOCUMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL

– CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO

– ART DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO

– CÓPIA DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

• DECLARAÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA