Certificação Praia Limpa

A Certificação Praia Limpa foi criada em 2007 por meio da Lei nº 13.892, com o objetivo de identificar as praias dos municípios litorâneos cearenses que desenvolvam ações e medidas efetivas de proteção e aplicabilidade dos instrumentos da Política Ambiental, além de, incentivar a promoção da conservação e restauração do patrimônio natural e contribuir para o favorecimento da atividade turística sustentável em nosso Estado.

 

Uma praia certificada é destacada principalmente pelo reconhecimento da comunidade regional, nacional e internacional, associando diretamente a imagem local à postura correta em relação ao meio ambiente, ao mesmo tempo que atende a consumidores com opinião cada vez mais seletiva em preferir produtos e locais ambientalmente corretos.

 

Para garantir a legitimidade e a transparência nas etapas de execução e monitoramento das ações que conferem e atestam a concessão do Selo Praia Limpa, a Certificação é acompanhada por uma Câmara Técnica, integrante do Colegiado Estadual de Gerenciamento Costeiro do Ceará – CEGERCO, presidido e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.

 

Esta Câmara Técnica, de caráter voluntário e interinstitucional, é constituída por membros formados e especializados indicados pelas seguintes instituições: SEMA, SEMACE, FIEC, AQUASIS, LABOMAR/UFC, GREENEWS e ABLM (Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar).

 

E para esta 5ª edição foi reformulada uma estrutura renovada e inspiradora para as praias do Ceará, visando incentivar às suas melhorias socioambientais e econômicas, seguindo as diretrizes da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, bem como despertar o sentimento de união e pertencimento da sociedade para proteção e cuidado do meio ambiente.

 

Vejamos a seguir como uma praia pode ingressar na 5ª Edição da Certificação Praia Limpa:

a) for definida como uma praia, conforme estabelecida na Política Estadual de Gerenciamento Costeiro;

b) reconhecer oficialmente pelo gestor municipal o nome e a fronteira da praia;

c) formar um grupo responsável pelo processo de inscrição, incluindo, pelo menos, 1 (um) representante de cada segmento: Poder Público Municipal, Instituição Privada e Sociedade Civil.

 

Após atender os itens citados acima, a praia já estará habilitada a participar do processo de avaliação, conforme o Formulário de Avaliação que possui 2 Eixos Temáticos: Qualidade Ambiental e Qualidade de Infraestrutura.

 

A praia habilitada, ou seja, que auferir pontuação igual ou maior que 30 (trinta) pontos (Nota de Corte), será classificada em uma das três categorias a seguir:

 

 

 

Com o intuito de promover a sustentabilidade e o comprometimento de todos, convidamos o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil dos 20 municípios Litorâneos do Estado do Ceará a participarem desta certificação.

Venha Participar!

Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail:

massilia.santos@sema.ce.gov.br

 

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