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Crimes e Infrações Ambientais EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9605 12/02/98 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Não Possui GOVERNO DO ESTADO INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 20/10/10 Considerando que , por disposição expressa da Lei Estadual nº.11411/1987, […]
Crimes e Infrações Ambientais EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9605 12/02/98 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Não Possui GOVERNO DO ESTADO INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 20/10/10 Considerando que , por disposição expressa da Lei Estadual nº.11411/1987, […]
Unidades de Conservação Ambiental EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE GOVERNO DO ESTADO LEI 14.950 27/06/11 Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências. 05/07/11 Pág.04 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9985 18/07/00 SNUC – Regulamenta o Art. 225, inciso I, II, III e IV da CF/88 – […]
Unidades de Conservação Ambiental EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE GOVERNO DO ESTADO LEI 14.950 27/06/11 Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências. 05/07/11 Pág.04 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9985 18/07/00 SNUC – Regulamenta o Art. 225, inciso I, II, III e IV da CF/88 – […]
Fauna (NACIONAL) EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO 5197 03/01/67 Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9795 27/04/99 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO 4281 […]
Fauna (NACIONAL) EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO 5197 03/01/67 Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 9795 27/04/99 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO 4281 […]
Leis e Decretos da Flora (NACIONAL) EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 12651 25/05/12 Novo Código Florestal Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 11284 02/03/06 Dispõe sobre a Gestão de Florestas públicas para a produção sustentável, Estrutura o MMA e o serviço Florestal Brasileiro – SFB e altera outras leis. Não […]
Leis e Decretos da Flora (NACIONAL) EMISSOR CATEGORIA Nº Data EMENTA DOE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 12651 25/05/12 Novo Código Florestal Não Possui PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 11284 02/03/06 Dispõe sobre a Gestão de Florestas públicas para a produção sustentável, Estrutura o MMA e o serviço Florestal Brasileiro – SFB e altera outras leis. Não […]