Decreto Nº 20.956, de 18 de Setembro de 1990 (DOE – 24.09.90) O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, itens IV e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º inciso IV, respectivamente, das Leis Federais de nº 6.902, de […]
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Decreto Nº 24.959, de 05 de Junho de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1º, III, da Constituição Federal e os arts. 8º e 9º, inciso VI, das Leis Federais […]
Decreto Nº 25.778, de 15 de Fevereiro de 2000 (DOE – 17.02.2000). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 8° e 9°, inciso VI das Leis Federais n.° 6.902 de 27 de […]
Decreto Nº 25.414, de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
Decreto Nº 25.416, de 29 de Março de 1999 (DOE- 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do art. […]
Decreto Nº 25.413, de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99) O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
Decreto Nº25.975, de 10 de agosto de 2000 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts.8º e 9º inciso VI, das Leis Federais nº6.902, de 27 de abril de 1981 e 6.938, de 31 […]
Decreto Nº 25.418, de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
Decreto Nº 25.417. de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
Decreto Nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999 (DOE – 27.01.99). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]