A Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA é o órgão consultivo, deliberativo e normativo no seu âmbito, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, instituída nos termos do art.32 do Decreto Federal nº4.340, de 22 de agosto de 2002, tem por finalidade analisar e propor a aplicação e a destinação dos recursos provenientes […]
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Categoria: Cobio
A Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA é o órgão consultivo, deliberativo e normativo no seu âmbito, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, instituída nos termos do art.32 do Decreto Federal nº4.340, de 22 de agosto de 2002, tem por finalidade analisar e propor a aplicação e a destinação dos recursos provenientes […]
Integrante da estrutura da SEMA, a Cecoa está vinculada a Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, sendo responsável pelas funções de acompanhamento da gestão da compensação ambiental e pela Secretaria Executiva da CECA. Ao Secretário da Secretaria Executiva da CECA– CECOA, compete: I – assessorar a Presidência da CECA nos assuntos de sua atribuição; II – […]
Integrante da estrutura da SEMA, a Cecoa está vinculada a Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, sendo responsável pelas funções de acompanhamento da gestão da compensação ambiental e pela Secretaria Executiva da CECA. Ao Secretário da Secretaria Executiva da CECA– CECOA, compete: I – assessorar a Presidência da CECA nos assuntos de sua atribuição; II – […]
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Para pessoas físicas o limite máximo de doação é de até 50 mudas e para pessoas jurídicas o limite é de até 150 mudas, devidamente justificados e de acordo com a disponibilidade do viveiro.PESSOA FÍSICA: SOLICITAÇÃO DE ATÉ 50 MUDASPESSOA JURÍDICA: SOLICITAÇÃO DE ATÉ 150 MUDAS
Para pessoas físicas o limite máximo de doação é de até 50 mudas e para pessoas jurídicas o limite é de até 150 mudas, devidamente justificados e de acordo com a disponibilidade do viveiro.PESSOA FÍSICA: SOLICITAÇÃO DE ATÉ 50 MUDASPESSOA JURÍDICA: SOLICITAÇÃO DE ATÉ 150 MUDAS
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