ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

O Brasil, como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), firmada durante a RIO-92, deve apoiar ações que venham a dotar o governo e a sociedade de informações necessárias para o estabelecimento de prioridades que conduzam à conservação, à utilização sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica brasileira.

 

 

As Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, cujos resultados vêm sendo utilizados no planejamento e na implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092 de 21/05/2004, no âmbito das atribuições do MMA.

 

 

As Áreas Prioritárias da Caatinga foram selecionadas a partir de um processo participativo, coordenado pelo MMA como apoio de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Contou com a presença de representantes de diversos órgãos federais (ex. MMA, ICMBio, IBAMA, IBGE), Secretarias do Meio Ambiente de 10 estados brasileiros, Universidades Federais, Estaduais e outros órgãos de pesquisa, além de ONGs nacionais e internacionais.

 

 

Por esse contexto, cumprindo com a atribuição desta Célula, o Programa Áreas Prioritárias para Conservação do Estado do Ceara, tem objetivo de identificar prioridades que conduzam à conservação, à utilização sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica a nível estadual e representa um passo adiante neste esforço, quando as decisões podem ser traduzidas em ações concretas, com a aplicação eficiente dos recursos financeiros disponíveis. Neste sentido, o conhecimento das áreas e das ações prioritárias para a conservação da biodiversidade cearense é uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental.

 

 

Cabe a SEMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo.

Para mais informações sobre este Programa, entrar em contato com a Célula de Conservação da Diversidade Biológica pelo telefone: (85)3101.5530.