Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas no menu ao lado. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando no botão abaixo (transparência passiva).

 

Perguntas Frequentes

 

Como ter acesso ao Auxílio Catador ? (COVID 19)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto de 2020, pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA), o Edital que regulamenta o Auxílio Catador. O benefício é uma iniciativa do governo do Estado frente ao cenário de graves consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da pandemia. A lei nº 17.256, que institui o programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19, foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada em 31 de julho último.
Acesse o Edital
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Como é o funcionamento do Parque Ecológico do Cocó?

É o maior parque natural em área urbana do Norte/Nordeste e o quarto da América Latina, sendo o maior fragmento verde da capital cearense, com extenso manguezal e dunas milenares no entorno. Com mais de 2 km de trilhas interligadas, essa área é ideal para quem quer praticar esportes e contemplar a natureza.

Para saber mais, clique AQUI.

Solicita orientação sobre a prestação de serviços da SEMA

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) tem como missão proteger os recursos naturais do Estado do Ceará, assegurando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, zelando pela observância dos princípios da Administração Pública, em consonância com a Política Estadual
de Meio Ambiente.
Através da Carta de Serviços o cidadão poderá ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela SEMA devidamente mapeados, com suas especificações e procedimentos atualizados e em conformidade com as legislações vigentes.
Acesso Cidadão

Solicita informações sobre educação ambiental

A Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social (COEAS) tem como principal objetivo coordenar, programar e articular a Política Estadual de Educação Ambiental de forma participativa e democrática, possibilitando a integração dos diversos setores da sociedade. Com isso, foi criado o Programa Ceará Consciente por Natureza, que atua em diversas linhas de ação: Capacitações, Campanhas Educativas, Educação Ambiental nas Unidades de Conservação e Programas e Projetos.
Para saber mais acesse a aba Educação na página inicial deste site.

Sobre ações de desenvolvimento sustentável

A Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável – CODES tem como principal atribuição: elaborar e implementar os instrumentos que promovam a melhoria da qualidade ambiental no Estado do Ceará.

Para saber mais acesse a aba Sustentabilidade na página inicial deste site.

Relação de Informações Sigilosas

 

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Airles Maria Cavalcante Mota

Titular do Órgão ou Entidade ou autoridade com subordinação/Ouvidor Setorial/Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Contato: 3108 – 2794

E-mail: airles.mota@sema.ce.gov.br

Demétrio de Andrade Bezerra

Assessor de Desenvolvimento Institucional / Assessor de Comunicação

Contato: 3108 – 2792

E-mail: demetrio.andrade@sema.ce.gov.br

Maria Anya Martins de Lima

Assessor de Desenvolvimento Institucional / Assessora Jurídica

Contato: 3108 – 2793

E-mail: anya.lima@sema.ce.gov.br

Nelci Gadelha de Almeida

Coordenador de Desenvolvimento Institucional

Contato: 3108 – 2791

E-mail: nelci.gadelha@sema.ce.gov.br

 

Av. Pontes Viera, 2666 – Dionísio Torres
Fortaleza, CE
CEP: 60.135-238

Contato:

(85)3108-2768

Horário de Atendimento:

08h às 12h e das 13h à 17h. De segunda a Sexta-feira.