Abertas as inscrições para o Cadastro Estadual de ONGs com Atuação na Área Ambiental

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA comunica que se encontram disponíveis as inscrições para o Cadastro Estadual de ONGs com Atuação na Área Ambiental, voltado à instituições interessadas em participar do programa “Sua Nota Tem Valor”, em observância ao exposto no Art. 7º VIII da Instrução Normativa nº 47 – SEFAZ (DOE/CE 03/05/2021).

 

Para fins de realização do cadastro junto à Sema fixam-se os seguintes critérios:
I – encontrar-se instituída a no mínimo 01(um) ano no ato do cadastro;
II – encontrar-se estabelecida e, com atuação no estado de Ceará;
III – possuir no mínimo 02(dois) projetos, na área ambiental envolvendo a proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, concluídos e/ou em andamento, com início a pelo menos 06(seis) meses no ato do cadastro;

 

O período de inscrição será entre os dias 5 e 20 de setembro. Após o período de inscrição a comissão instituída por meio da Portaria nº. 99/2022 (DOE/CE 11/07/2022) procederá a análise das informações e documentação apresentadas para, na sequência, encaminhar o resultado individual através do e-mail fornecido.

 

Após a análise de todas as inscrições será publicado no site da SEMA o Cadastro Estadual de ONGs com Atuação na Área Ambiental sendo também emitidos os devidos Certificados de Cadastro para as ONGs habilitadas.