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Programa de incentivo às unidades de conservações municipais será lançado durante os seminários GEAC 2018 PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Fevereiro de 2018 11:21

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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Célula de Conservação da Diversidade Biológica - CEDIB/COBIO - lançará edital de seleção para o Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm com o intuito de elevar a qualidade das áreas protegidas no estado. O Programa será lançado no I SEMINÁRIO DE GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA PARA OS GOVERNOS LOCAIS – GEAC 2018.

O PROUCM propõe entre as suas linhas de trabalho, a regulamentação qualificada das Unidades de Conservação Municipais, apoiando os municípios na efetividade da gestão dessas áreas protegidas. Ele atende à Instrução Normativa nº 02/2017; à Lei Federal N° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC; e à Lei Estadual nº 14.950, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC.

O programa irá contribuir para a proteção da biodiversidade cearense, principalmente da caatinga e para a manutenção de serviços ecossistêmicos, mapeando Unidades de Conservação Municipais já existentes com vistas ao registro no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC.

O edital de seleção será lançado até o mês de abril com divulgação prevista no site da SEMA e nos meios de comunicação. Assim, os municípios interessados em enviar propostas deverão ficar atentos aos prazos e critérios técnicos que justificarão a escolha das áreas que serão contempladas pelo programa.

Para mais informações: Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO Telefone:(85) 31015530

 

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