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SEMA passa a realizar perícia de incêndios florestais em Unidades de Conservação PDF Imprimir E-mail
Seg, 22 de Janeiro de 2018 10:10

A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, como coordenadora do Comitê PREVINA (Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais), realizou dos dias 15 a 18 de janeiro a perícia dos incêndios florestais ocorridos na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu. A investigação foi coordenada pelo articulador das unidades de conservação, Leonardo Borralho e por João Rafael Muniz, ambos da Coordenadoria de Biodiversidade - COBIO e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Sobral. Entre os objetivos da perícia está o cálculo da área atingida pelos incêndios e a indicação do local de origem dos mesmos para que os danos causados ao meio ambiente por meio dessa prática sejam responsabilizados, tanto na esfera administrativa quanto criminalmente. O próximo passo dos peritos da SEMA é elaborar os laudos periciais de investigação de incêndios florestais para encaminhamento à SEMACE e ao IBAMA para a lavratura dos autos de infração, ainda enviar o relatório com diversas infrações encontradas. Além da perícia, a ação do BPMA em Ipu rendeu apreensão de pássaros silvestres criados irregularmente em cativeiro e prisão por porte de arma e apetrechos de caça em unidade de conservação.

Esta foi a primeira perícia de incêndios florestais realizada em Unidades de Conservação Estaduais formalmente criadas conforme a Lei Federal Nº 9985/2000. A última perícia havia sido realizada por técnicos do IBAMA em 2010, no então chamado Parque Ecológico do Cocó, na época ainda não criado como Unidade de Conservação, o que veio a ocorrer em junho de 2017 por meio do Decreto Estadual Nº 32.248/2017. A SEMA, por meio do PREVINA, dá um grande passo a fim de diminuir a sensação de impunidade no cometimento deste crime ambiental (art. 41 da Lei Federal 9.605/98) tão sério e que possui diversos impactos ao meio ambiente e à saúde pública,


Saiba mais:

O incêndio florestal é o fogo sem controle que incide sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem (intencional ou negligência), quanto por uma causa natural. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental previsto no art. 41 da Lei Federal 9.605/98. Quem pratica esse ato intencionalmente pode ter como pena reclusão de dois a quatro anos e multa.

Efeitos do Fogo:

- Perda da fertilidade do solo e da sua produtividade a partir da segunda colheita;

- Redução da matéria orgânica que cobre o solo;

- Perda da capacidade que o solo possui para armazenar água;

- Causa a morte de plantas e animais;

- Interfere na qualidade de nascentes, olhos d' água e rios;

- A fumaça e a fuligem causam ou agravam doenças respiratórias como bronquite e asma;

- Pode trazer complicações para aqueles que têm doenças cardiovasculares ou pulmonares;

- Deixa a temperatura ambiente elevada e causa desconforto térmico;

-Altera a formação de nuvens e interfere nos ciclos das chuvas.



Em caso de incêndio ligue:

193 - Corpo de Bombeiros

Denuncie no:

0800 275 2233

DISQUE NATUREZA - SEMACE


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