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SEMA abre consulta pública sobre Projeto de Lei do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais PDF Imprimir E-mail
Ter, 05 de Setembro de 2017 15:25

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) está disponibilizando, até o dia 15/09, a minuta de Lei para implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Ceará - PSA, para discussão e contribuições pelas instituições estaduais, federais e municipais, comitês de bacia hidrográfica, além da sociedade civil e universidades, para construção participativa do Projeto de Lei no Estado.

A disponibilização da Minuta após a realização de audiências regionais nas Bacias Hidrográficas Metropolitana, do Acaraú e do Salgado faz parte da metodologia adotada pela Sema e o Consórcio STCP-LUDOVINO LOPES para a elaboração da Lei.

As sugestões poderão ser enviadas para os seguintes e-mails, até dia 15/09: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . "

Acesse: MINUTA DE PROJETO DE LEI



 

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