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Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais - ProUCm PDF Imprimir E-mail
Ter, 27 de Fevereiro de 2018 08:39

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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Célula de Conservação da Diversidade Biológica - CEDIB/COBIO – lança o Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm com o intuito de elevar a qualidade das áreas protegidas no estado.

O ProUCm propõe o aumento das Unidades de Conservação do Estado do Ceará, apoiando os municípios tanto na criação quanto na efetividade da gestão dessas áreas protegidas. Ele atende à Instrução Normativa nº 02/2017; à Lei Federal N° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC; e à Lei Estadual nº 14.950, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC.

O programa irá contribuir para a proteção da biodiversidade cearense, principalmente da caatinga e para a manutenção de serviços ecossistêmicos, incentivando a proteção de áreas de relevante interesse ecológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico, biológico, turístico e cultural inseridas nos municípios.

O Programa tem as seguintes estratégias:

* Promover a descentralização da gestão de Unidades de Conservação;

* Estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação;

* Incluir as áreas relevantes municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação do Estado do Ceará;

* Elevar o percentual de Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral no Estado do Ceará.


→ EDITAL: Em breve



Para mais informações: Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO Telefone:(85) 31015530






 

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